A psicologia criminal ou forense
Psicologia criminal ou forense: dedica-se principalmente ao estudo do crime e de todos os protagonistas que estão relacionados com o desvio e a transgressão. Procura identificar as causas que levam aos comportamentos desviantes e transgressões, os mecanismos que os desencadeiam e os efeitos sociais associados a esses comportamentos. A presença do psicólogo criminal junto das instituições que exercem a justiça tem como objetivo modificar as interpretações mais esquemáticas e redutoras dos comportamentos designados por comportamentos criminosos.
A psicologia forense ou criminal é uma área que se relaciona com o sistema de justiça e faz a junção entre direito e psicologia. A atitude face ao comportamento humano destas duas áreas é distinta: o objeto de estudo do direito é a norma jurídica enquanto o objeto de estudo da psicologia é o comportamento humano e os estados mentais. A psicologia estuda o comportamento humano como ele é e por isso diz-se que é uma área que estabelece o “dever ser”. O direito distingue o que é lícito e ilícito, o que é “normal” ou “anormal”, tendo como referencia as normas estabelecidas pela sociedade; a psicologia vê numa outra perspetiva o “normal” e o “anormal”, pondo inclusivamente reservas a esta classificação dentro da sua mesma área de atuação.
Procura fazer uma distinção entre a perspetiva do psicólogo e do advogado, do juiz ou qualquer outro membro das forças de segurança que lida com o crime. E com junção de diferentes perspetivas que se pode interpretar e agir sobre uma das questões que mais afetam a sociedade atual: o combate ao crime. A perspetiva deste combate atá a pouco tempo passava só pelo agravamento das penas, um ato que se mantém junto da população. Os estudos efetuados pela antropologia, psicologia e sociologia, têm trazido contributos que põem em causa essa ideia e essa prática, pois são redutoras e impróprias. Ao maior rigor das penas não tem correspondido uma diminuição dos crimes, é assim necessário procurar formas de abordagem e de atuação complementares.
Em específico, a psicologia criminal tem procurado compreender as relações complexas entre os comportamentos transgressores, os seus contextos, as suas causas, assim como os efeitos que provocam na sociedade.
Segundo o psicanalista Ferenczi: “Só uma psicologia criminal autêntica permitiria encontrar os meios de uma profilaxia pedagógica do crime (…). O tratamento analítico de criminosos comprovados já apresenta por si mesmo algumas possibilidades de sucesso de muito maior rigor bárbaro dos grandes ou a hipocrisia dos defensores das prisões. A possibilidade de um tratamento psicanalítico, ou seja, de uma reeducação dos criminosos abre-nos várias perspetivas (…). A orientação e o método terapêutico psicanalíticos poderiam eliminar os elementos nocivos inerentes ao desejo de punir das instâncias de execução, assim como os da opinião pública em geral, e facilitar desse modo, simultaneamente, a renovação psíquica dos criminosos e a sua adaptação à ordem social.”
O trabalho do psicólogo criminal é multifacetado, pois este é chamado a intervir em contextos e situações muitíssimo diversificadas. Algumas das competências do psicólogo criminal são:
o Apoio a outros técnicos na seleção e formação de pessoal da polícia e guardas prisionais. Ao nível da formação específica, apoiam estes agendes a gerir incidentes e conflitos no contexto dos estabelecimentos prisionais, bem como a desenvolverem competências que facilitem as interações com e entre os reclusos;
o Fazer o diagnóstico aos reclusos que apresentam perturbações comportamentais, tais como agressividade e isolamento, e perturbações psicológicas, como depressão, insónias, crises de identidade, sentimentos de culpa, etc. Nestes casos podem ser aplicadas terapias individuais ou de grupo adequando-se às diferentes situações;
o Acompanhar os reclusos em situações de liberdade condicional e, quando libertados, no processo de inserção na vida ativa;
o Prestar apoio na análise de penas alternativas ao encerramento (prestação de serviços a sociedade);
o Avaliar a forma como os reclusos são tratados no interior dos estabelecimentos profissionais;
o Avaliar a situação de stress dos agentes policiais e dos guardas prisionais:
o Participar, com outros agendes de saúde mental, no diagnóstico de imputabilidade de um acusado. Se for provado que uma pessoa que esteja a ser julgada sofre de uma doença ou perturbação mental que a torne incapaz de compreender o que é um ato ilícito, é considerada criminalmente inimputável e, por isso, isenta de qualquer pena;
o Testemunhar, quando necessário, e, tribunal como especialista;
o Avaliar, com outros técnicos, as falsas memórias em depoimentos de testemunhas;
o Dar apoio a vítimas de violência doméstica, de abusos sexuais e de outras formas de coação e violência;
o Apoiar a polícia na definição de perfis psicológicos que ajudem não só na identificação e captura de criminosos, como também na investigação dos crimes.
Devido ao desenvolvimento destas e de outras atividades os psicólogos tem de interagir fora dos estabelecimentos profissionais.
Em conclusão, a psicologia criminal ou forense procura averiguar o passado do réu, na tentativa de lhe reconstruir o trajeto de vida para detetar os antecedentes que contribuíram para a infração, o mesmo ato praticado por duas pessoas pode aplicar responsabilidades diferentes. À psicologia compete descobrir o grau de responsabilidade, atendendo a atenuantes e a agravantes como, a premeditação, a intenção, as condições psicológicas especiais, o efeito de drogas, a reincidência, entre outras. Tem como objetivo encontrar uma pena justa, de harmonia com a particularidade de cada caso.
Há questões em relação a esta psicologia que ainda são preocupantes. Até que ponto a pena aplicada contribuiu para a reeducação do criminoso? Não sublinhará, antes, as tendências antissociais? Não seria possível uma punição que recuperasse o criminoso e permitisse a sua reinserção social? O recurso a pulseira eletrónicas não se prestaria a esta função?
Na minha opinião este ramo da psicologia parece ainda ter muito que fazer em relação aos casos de justiça. Neste ramo pode ser exigido muito ao psicólogo forense, tendo este de ser uma pessoa competente, capaz e especializada. Para além de reconhecida a eficiência na sua prática de psicólogo clínico ou forense, deve ainda dominar os conhecimentos de psicologia e de psicopatologia e também deverá estar bastante familiarizado com as leis civis e criminais.
Nos dias de hoje a psicologia é cada vez mais necessária, sendo até mesmo imprescindível.
Como sabemos, a criminalidade tem vindo a aumentar. No entanto, as tentativas feitas para impedir esta problemática têm-se revelado vãs. Por exemplo, os casos de violência verbal, sexual, física ou psicológica e de negligência parecem aumentar cada vez mais. Outro exemplo é o fogo posto que todos os anos o número de incendiários aumenta. É necessário assim, uma colaboração interdisciplinar, uma intervenção psicológica, para se obter resultados positivos destas tentativas.
Bibliografia:
Abrunhosa, Maria Antónia; Leitão, Miguel (2013) – 12º Psicologia B, Volume 2
Monteiro, Manuela Matos; Ferreira, Pedro Tavares (2006) - 12º Ser humano, parte 2.